Decreto nº 60.466 de 14/03/1967
Decreto nº 60.466 de 14/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXPEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI 4.863 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3310, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1967] (p. 3726, col. 4) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , COBRANÇA , JUSTIÇA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , VINCULAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
FIXAÇÃO , COTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INCIDENCIA , SALARIO , SALARIO-FAMILIA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1967] (p. 6911, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1969] (p. 2706, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1977] (p. 9138, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 60.466 de 14/03/1967]
Art. 9 [Decreto nº 60.466 de 14/03/1967]
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