Decreto nº 64.278 de 21/03/1969
Decreto nº 64.278 de 21/03/1969
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E A LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1969] (p. 2706, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , PERCENTAGEM , PAGAMENTO A PRESTAÇÃO , DEBITOS , EMPRESA , PREVIDENCIA SOCIAL .
OPÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CONSOLIDAÇÃO , DEBITOS , EMPRESA , JUROS DE MORA , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|