Decreto nº 79.983 de 18/07/1977
Decreto nº 79.983 de 18/07/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 60.466, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1977] (p. 9138, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , FIXAÇÃO , NORMAS , PRAZO , TRANSFERENCIA , CREDITOS , FUNDO ESPECIAL , VALOR , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , ENTIDADE , ORGÃOS , VINCULAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , DEPOSITO , CONTAS , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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