Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.890 de 08/06/1973

Lei nº 5.890 de 08/06/1973

Ementa	Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/06/1973] (p. 5586, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 06/07/1973] (p. 7, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1973.
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL , DEFINIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADO , TRABALHADOR AUTONOMO , CARTEIRA DE CONTRIBUIÇÃO , TRABALHADOR AUTONOMO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-NATALIDADE , PENSÃO ALIMENTICIA , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PRAZO , PRESCRIÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , APOSENTADORIA POR VELHICE , TEMPO DE SERVIÇO , INVALIDEZ , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL , DEFINIÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR AUTONOMO , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , EXTINÇÃO , FUNDOS , SALARIO-FAMILIA , EQUIPARAÇÃO , CONTRIBUINTE AUTONOMO , SEGURADO FACULTATIVO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 72.771 de 06/09/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9019, col. 3) Lei nº 6.205 de 29/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1) Lei nº 6.210 de 04/06/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1975] (p. 6713, col. 1) Art. 10, § 1 - Alteração Art. 12 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Lei nº 6.226 de 14/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8666, col. 2) Lei nº 6.243 de 24/09/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12769, col. 1) Art. 29 - Revogação Lei nº 6.309 de 15/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16684, col. 1) Lei nº 6.332 de 18/05/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1976] (p. 7127, col. 1) Lei nº 6.643 de 14/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1979] (p. 6745, col. 2) Art. 9 - Alteração Lei nº 6.696 de 08/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14785, col. 1) Lei nº 6.744 de 05/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1979] (p. 18358, col. 1) Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 6.764 de 18/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1979] (p. 19334, col. 2) Art. 10, § 3 - Alteração Lei nº 6.887 de 10/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24790, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, § 1 - Alteração Art. 9, § 4 - Alteração Art. 10, § 3 - Alteração Decreto nº 87.043 de 22/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1982] (p. 4969, col. 1) Lei nº 7.175 de 14/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21012, col. 2) Art. 10, § 10 - Acréscimo Lei nº 7.850 de 23/10/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19115, col. 2) Art. 9 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.807 de 26/08/1960 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Encerramento de Vigência Art. 3 - Encerramento de Vigência Art. 4 - Encerramento de Vigência Art. 5 - Encerramento de Vigência Art. 6 - Encerramento de Vigência Art. 11 - Encerramento de Vigência Art. 12 - Encerramento de Vigência Art. 14 - Encerramento de Vigência Art. 15 - Encerramento de Vigência Art. 16 - Encerramento de Vigência Art. 19 - Encerramento de Vigência Art. 21 - Encerramento de Vigência Art. 22 - Encerramento de Vigência Art. 24 - Encerramento de Vigência Art. 25 - Encerramento de Vigência Art. 27 - Encerramento de Vigência Art. 28 - Encerramento de Vigência Art. 29 - Encerramento de Vigência Art. 30 - Encerramento de Vigência Art. 31 - Encerramento de Vigência Art. 32 - Encerramento de Vigência Art. 33 - Encerramento de Vigência Art. 34 - Encerramento de Vigência Art. 35 - Encerramento de Vigência Art. 37 - Encerramento de Vigência Art. 38 - Encerramento de Vigência Art. 40 - Encerramento de Vigência Art. 45 - Encerramento de Vigência Art. 46 - Encerramento de Vigência Art. 47 - Encerramento de Vigência Art. 48 - Encerramento de Vigência Art. 49 - Encerramento de Vigência Art. 50 - Encerramento de Vigência Art. 51 - Encerramento de Vigência Art. 55 - Encerramento de Vigência Art. 57 - Encerramento de Vigência Art. 58 - Encerramento de Vigência Art. 64 - Encerramento de Vigência Art. 67 - Encerramento de Vigência Art. 69 - Encerramento de Vigência Art. 76 - Encerramento de Vigência Art. 77 - Encerramento de Vigência Art. 78 - Encerramento de Vigência Art. 79 - Encerramento de Vigência Art. 81 - Encerramento de Vigência Art. 82 - Encerramento de Vigência Art. 142 - Encerramento de Vigência Art. 161 - Encerramento de Vigência Lei nº 4.266 de 03/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 66 de 21/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 25 - Alteração Decreto-Lei nº 710 de 28/07/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 795 de 27/08/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 959 de 13/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.610 de 22/09/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.831 de 30/11/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.887 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.744 de 05/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 1 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.887 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.643 de 14/05/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 7.850 de 23/10/1989 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 9, § 4 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.887 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 1 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.210 de 04/06/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 3 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.764 de 18/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 6.887 de 10/12/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 10 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 7.175 de 14/12/1983 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.210 de 04/06/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.210 de 04/06/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.210 de 04/06/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.210 de 04/06/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Lei nº 5.890 de 08/06/1973] Lei nº 6.243 de 24/09/1975 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)