Lei nº 7.175 de 14/12/1983

Lei nº 7.175 de 14/12/1983

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 10 da Lei n. 5890, de 8 de junho de 1973, que alterou a legislação de Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21012, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCO MONTORO - PLS 127 DE 1975.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ALTERAÇÃO , AVERBAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , SEGURADO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 10 - Acréscimo