Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966

Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966

Ementa

Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13523, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 01/12/1966] (p. 13951, col. 2)    

[Diário Oficial da União de 13/12/1966] (p. 14391, col. 1)    

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) , COMPOSIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO JURIDICA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
COMPETENCIA , CONSELHO FISCAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Revogação
  • Art. 25, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 755 - Alteração
  • Art. 756 - Alteração
  • Art. 757 - Alteração
  • Art. 758 - Alteração
  • Art. 759 - Alteração
  • Art. 760 - Alteração
  • Art. 761 - Alteração
  • Art. 762 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 13, § 1 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 23, § 1 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 23, § 2 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 25, § 1 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]

Art. 25, § 2 [Decreto-Lei nº 72 de 21/11/1966]