Lei nº 15.257 de 12/11/2025

Lei nº 15.257 de 12/11/2025

Ementa

Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social

Indexação

REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL , BENEFICIARIO , SEGURADO , DEPENDENTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , ACIDENTE DO TRABALHO .
REVOGAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DISPOSITIVOS , SISTEMA , PREVIDENCIA SOCIAL , ORGÃO EXECUTIVO , CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14, caput - Revogação
  • Art. 14, § 1 - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Revogação
  • Art. 15, caput - Revogação
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 25, § 1 - Revogação
  • Art. 25, § 2 - Revogação
  • Art. 39, caput - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo