Lei nº 6.367 de 19/10/1976
Lei nº 6.367 de 19/10/1976
Ementa | Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências. |
Apelido | Lei de Acidentes do Trabalho (1976) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1976] (p. 13975, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2409 DE 1976. |
Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , REALIZAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , ACIDENTE DO TRABALHO , EMPREGADO , REGIME DE TRABALHO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
DIREITOS , DEPENDENTE , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , MORTE , TRABALHADOR , ACIDENTE DO TRABALHO , DEFINIÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , DIREITOS , TRABALHADOR , ACIDENTE DO TRABALHO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTOS , TRABALHADOR , INCAPACIDADE FISICA , ACIDENTE DO TRABALHO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , INFORMAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CUSTO , RECURSOS FINANCEIROS , ENCARGO , LEGISLAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , TABELA , ACIDENTE DO TRABALHO , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , RECOLHIMENTO , COTA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , APLICAÇÃO , PROJETO , SEGURANÇA DO TRABALHO , NORMAS , PRESCRIÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , NORMAS , APRECIAÇÃO , LITIGIO , ACIDENTE DO TRABALHO .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR TEMPORARIO , TRABALHADOR AVULSO , DIREITOS , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , DIA , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL , TRABALHADOR .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , DIRETOR , SOCIO , GERENTE , EMPRESA , INDUSTRIA , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADO DOMESTICO .
NORMAS , DIREITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , TRABALHADOR , DEPENDENTE .
SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , PENSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , NORMAS , FIXAÇÃO , SALARIO , CONTRIBUINTE , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR TEMPORARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , EQUIVALENCIA , SALARIO MINIMO , DIREITOS , TRABALHADOR , INCAPACIDADE FISICA , TRABALHO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , DEFINIÇÃO .
DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , EQUIVALENCIA , DOENÇA PROFISSIONAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16772, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20372, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 16 [Lei nº 6.367 de 19/10/1976]
Art. 17 [Lei nº 6.367 de 19/10/1976]
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