Lei nº 6.367 de 19/10/1976

Lei nº 6.367 de 19/10/1976

Ementa

Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.

Apelido

Lei de Acidentes do Trabalho (1976)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1976] (p. 13975, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2409 DE 1976.

Catálogo

ACIDENTE DO TRABALHO .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , REALIZAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , ACIDENTE DO TRABALHO , EMPREGADO , REGIME DE TRABALHO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
DIREITOS , DEPENDENTE , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , MORTE , TRABALHADOR , ACIDENTE DO TRABALHO , DEFINIÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , DIREITOS , TRABALHADOR , ACIDENTE DO TRABALHO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTOS , TRABALHADOR , INCAPACIDADE FISICA , ACIDENTE DO TRABALHO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , INFORMAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CUSTO , RECURSOS FINANCEIROS , ENCARGO , LEGISLAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CLASSIFICAÇÃO , RISCOS , TABELA , ACIDENTE DO TRABALHO , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , RECOLHIMENTO , COTA , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , APLICAÇÃO , PROJETO , SEGURANÇA DO TRABALHO , NORMAS , PRESCRIÇÃO , AÇÃO JUDICIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , NORMAS , APRECIAÇÃO , LITIGIO , ACIDENTE DO TRABALHO .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR TEMPORARIO , TRABALHADOR AVULSO , DIREITOS , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , DIA , ACIDENTE DO TRABALHO , DOENÇA PROFISSIONAL , TRABALHADOR .
EXCLUSÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , DIRETOR , SOCIO , GERENTE , EMPRESA , INDUSTRIA , TRABALHADOR AUTONOMO , EMPREGADO DOMESTICO .
NORMAS , DIREITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , TRABALHADOR , DEPENDENTE .
SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , PENSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , NORMAS , FIXAÇÃO , SALARIO , CONTRIBUINTE , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , BASE DE CALCULO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR TEMPORARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , EQUIVALENCIA , SALARIO MINIMO , DIREITOS , TRABALHADOR , INCAPACIDADE FISICA , TRABALHO , BENEFICIO , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-ACIDENTE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , DEFINIÇÃO .
DEFINIÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , EQUIVALENCIA , DOENÇA PROFISSIONAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 16 [Lei nº 6.367 de 19/10/1976]

Art. 17 [Lei nº 6.367 de 19/10/1976]