Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.161 de 21/10/1966

Lei nº 5.161 de 21/10/1966

Ementa	Autoriza a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12300, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12567, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
Indexação	Clique para exibir... PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) . CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , OBJETIVO , ESTUDO , PESQUISA , PROBLEMA , SEGURANÇA DO TRABALHO , HIGIENE DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 62.172 de 25/01/1968 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1968] (p. 929, col. 2) Decreto nº 74.000 de 01/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5037, col. 2) Decreto nº 74.296 de 16/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1974] (p. 8079, col. 2) Decreto nº 77.319 de 22/03/1976 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1976] (p. 3871, col. 1) Lei nº 6.367 de 19/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1976] (p. 13975, col. 1) Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7209, col. 1) Lei nº 6.618 de 16/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20373, col. 1) Lei nº 6.617 de 16/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20372, col. 2) Lei nº 7.133 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18211, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 466 de 28/02/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1992] (p. 2771, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 5.161 de 21/10/1966] Lei nº 7.133 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)