Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/07/1974] (p. 8079, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.356 de 02/08/1974 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1974] (p. 8773, col. 3) Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.161 de 21/10/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Lei nº 6.036 de 01/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.000 de 01/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação

Atividade Legislativa