Lei nº 6.036 de 01/05/1974
Lei nº 6.036 de 01/05/1974
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Ementa | Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1974] (p. 5093, col. 3) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/05/1974] (p. 1, col. 4) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1806 DE 1974. |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) .
VINCULAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGÃO COLEGIADO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1974] (p. 7117, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1974] (p. 8079, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1974] (p. 11605, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1974] (p. 12678, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13251, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2281, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7209, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1979] (p. 5857, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24554, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9531, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |