Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978

Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 24/03/1978] (p. 2, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA . NORMAS , ABSORÇÃO , DIFERENÇA , AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , MEMBROS , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . INCLUSÃO , LEGISLAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CONCURSO . NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAIS , MEMBROS , TRIBUNAIS , EXERCICIO , PRESIDENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.605 de 27/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1978] (p. 2921, col. 1) Decreto-Lei nº 1.611 de 03/03/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3185, col. 1) Decreto-Lei nº 1.615 de 03/03/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3188, col. 1) Decreto-Lei nº 1.616 de 03/03/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3188, col. 2) Decreto Legislativo nº 25 de 27/04/1978 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 1) Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1) Lei nº 6.973 de 14/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23788, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.036 de 01/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.389 de 09/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1 - Alteração