Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.780 de 12/07/1960

Lei nº 3.780 de 12/07/1960

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/07/1960] (p. 10101, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/07/1960] (p. 10325, col. 1)
Observação	A LEI 5.645/70 CONSIDERA EXTINTO O PLANO DE CLASSIFICAçÃO DE CARGOS DO SERVIçO CIVIL DO PODER EXECUTIVO, A QUE SE REFERE A LEI 3.780/60.
Catálogo	PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Indexação	Clique para exibir... VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , EXECUTIVO . PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 50.314 de 04/03/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1961] (p. 2097, col. 1) Art. 24 - Regulamentado Decreto nº 50.396 de 29/03/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1961] (p. 3107, col. 3) Decreto nº 50.635 de 20/05/1961 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1961] (p. 4511, col. 3) Lei nº 4.069 de 11/06/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1962] (p. 6653, col. 1) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.192 de 18/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1962] (p. 6706, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.226 de 22/06/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1962] (p. 6840, col. 4) Lei nº 4.126 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9128, col. 1) Lei Delegada nº 5 de 26/09/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1962] (p. 10071, col. 3) Lei Delegada nº 10 de 11/10/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1962] (p. 10690, col. 1) Art. 37 - Dispositivo Correlato Decreto do Conselho de MInistros nº 1.500 de 09/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11738, col. 3) Art. 11 - Dispositivo Correlato Decreto do Conselho de MInistros nº 1.543 de 19/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1962] (p. 12016, col. 1) Lei nº 4.203 de 07/02/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1963] (p. 1393, col. 1) Decreto nº 52.400 de 25/08/1963 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1963] (p. 7549, col. 2) Lei nº 4.345 de 26/06/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1) Lei nº 4.439 de 27/10/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1964] (p. 9825, col. 1) Lei nº 4.491 de 21/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1964] (p. 10641, col. 3) Decreto nº 55.195 de 10/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1964] (p. 11406, col. 1) Lei nº 4.723 de 09/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1965] (p. 6609, col. 1) Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2473, col. 3) Decreto nº 60.856 de 15/06/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1967] (p. 6455, col. 3) Decreto nº 61.558 de 18/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1967] (p. 10690, col. 1) Decreto nº 62.850 de 11/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1968] (p. 4858, col. 1) Decreto nº 62.851 de 11/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1968] (p. 4859, col. 1) Decreto nº 64.680 de 11/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1969] (p. 1, col. 1) Decreto-Lei nº 1.130 de 19/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1970] (p. 8961, col. 1) Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10537, col. 4) Decreto nº 75.559 de 03/04/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3873, col. 1) Decreto nº 76.050 de 30/07/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9617, col. 3) Decreto nº 77.442 de 14/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4903, col. 1) Decreto nº 77.702 de 31/05/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7727, col. 4) Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2) Lei nº 6.543 de 30/06/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1978] (p. 10231, col. 1) Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) Decreto nº 84.304 de 17/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1979] (p. 19229, col. 2) Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1) Decreto-Lei nº 1.738 de 21/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1979] (p. 19705, col. 1) Decreto nº 84.952 de 23/07/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1980] (p. 14708, col. 2) Lei nº 7.080 de 21/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23957, col. 2) Decreto nº 88.112 de 18/02/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1983] (p. 2790, col. 1) Decreto nº 89.989 de 24/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1984] (p. 10799, col. 2) Decreto-Lei nº 2.258 de 04/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1985] (p. 3585, col. 1) Decreto nº 92.720 de 29/05/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1986] (p. 7798, col. 2) Medida Provisória nº 403 de 29/12/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21048, col. 1) Medida Provisória nº 420 de 28/01/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1388, col. 1) Medida Provisória nº 439 de 28/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1994] (p. 2836, col. 1) Medida Provisória nº 463 de 30/03/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4764, col. 1) Medida Provisória nº 488 de 29/04/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1994] (p. 6456, col. 2) Medida Provisória nº 514 de 27/05/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1994] (p. 7872, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.284 de 09/08/1954 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.656 de 26/11/1955 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 11 [Lei nº 3.780 de 12/07/1960] Decreto do Conselho de MInistros nº 1.500 de 09/11/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 24 [Lei nº 3.780 de 12/07/1960] Decreto nº 50.314 de 04/03/1961 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 37 [Lei nº 3.780 de 12/07/1960] Lei Delegada nº 10 de 11/10/1962 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)