Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979

Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979

Ementa	Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1979] (p. 2, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , MEMBROS , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.758 de 03/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1980] (p. 83, col. 1) Decreto-Lei nº 1.757 de 03/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1980] (p. 82, col. 2) Decreto-Lei nº 1.759 de 07/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 306, col. 2) Decreto-Lei nº 1.760 de 07/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 307, col. 1) Decreto-Lei nº 1.762 de 07/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 308, col. 1) Decreto-Lei nº 1.761 de 07/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 307, col. 2) Decreto-Lei nº 1.765 de 17/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1980] (p. 1227, col. 2) Decreto-Lei nº 1.764 de 17/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1980] (p. 1227, col. 1) Lei nº 6.775 de 23/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1980] (p. 7170, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto Legislativo nº 43 de 12/06/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1980] (p. 12006, col. 2) Lei nº 6.856 de 18/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1980] (p. 23142, col. 2) Decreto-Lei nº 1.820 de 11/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1980] (p. 24897, col. 1) Decreto-Lei nº 1.853 de 09/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1981] (p. 2753, col. 1) Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21452, col. 1) Decreto-Lei nº 2.117 de 07/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1984] (p. 6458, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.036 de 01/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.678 de 22/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.698 de 03/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.711 de 05/11/1979 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979] Lei nº 6.775 de 23/04/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979] Decreto-Lei nº 1.853 de 09/02/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)