Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979

Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 02/02/1979] (p. 5, col. 2)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , MEMBROS , TRIBUNAIS , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TRADUTOR , INTERPRETE , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO . REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , PENSÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , MAGISTRATURA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOA FISICA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . PROIBIÇÃO , RECEBIMENTO , FUNÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , AUSENCIA , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR , SUBPROCURADOR GERAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.664 de 13/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1979] (p. 2281, col. 2) Decreto-Lei nº 1.670 de 14/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1979] (p. 2345, col. 2) Decreto-Lei nº 1.669 de 14/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1979] (p. 2345, col. 1) Decreto-Lei nº 1.673 de 19/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2529, col. 1) Decreto-Lei nº 1.674 de 19/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2529, col. 1) Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2530, col. 2) Decreto-Lei nº 1.675 de 19/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2530, col. 2) Decreto-Lei nº 1.677 de 21/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1979] (p. 2665, col. 1) Lei nº 6.626 de 02/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1979] (p. 4809, col. 1) Decreto Legislativo nº 21 de 25/05/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1979] (p. 7521, col. 1) Lei nº 6.691 de 01/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1979] (p. 14345, col. 1) Lei nº 6.703 de 26/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.780 de 12/07/1960 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.184 de 11/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.649 de 19/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação