Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979
Decreto-Lei nº 1.676 de 19/02/1979
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Ementa | Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2530, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 308, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |