Lei nº 6.703 de 26/10/1979
Lei nº 6.703 de 26/10/1979
|
Ementa | Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta e das Autarquias Federais as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 02/11/1979] (p. 4, col. 6) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1979. |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
EXTENSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , APOSENTADO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , VANTAGENS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , APLICAÇÃO , VANTAGENS , LEGISLAÇÃO , FUNCIONARIOS , APOSENTADO , DIREITOS , PROVENTOS , BASE DE CALCULO , VENCIMENTOS , COMPATIBILIDADE , CLASSE , CATEGORIA FUNCIONAL , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1980] (p. 308, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |