Lei nº 7.016 de 23/08/1982
Lei nº 7.016 de 23/08/1982
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Ementa | Dispõe sobre a reversão para cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1982] (p. 15681, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4441 DE 1981. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REVERSÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA VOLUNTARIA , PROPORCIONALIDADE , TEMPO DE SERVIÇO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |