Lei nº 5.645 de 10/12/1970
Lei nº 5.645 de 10/12/1970
Ementa | Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1970] (p. 10537, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/01/1971] (p. 1, col. 4) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2346 DE 1970. |
Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIÇO PUBLICO , AUTARQUIA FEDERAL .
CLASSIFICAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , PROVIMENTO EFETIVO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , DIPLOMATA , MAGISTERIO , POLICIA FEDERAL , TRIBUTAÇÃO , ARRECADAÇÃO .
FISCALIZAÇÃO , ARTESANATO , SERVIÇOS AUXILIARES , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1971] (p. 4410, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1972] (p. 2611, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1972] (p. 9069, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9117, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1972] (p. 10945, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1972] (p. 10945, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1973] (p. 2603, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1973] (p. 7105, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1973] (p. 8665, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1973] (p. 10625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4925, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9557, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9562, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1974] (p. 9563, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 755, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1975] (p. 2875, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3612, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1975] (p. 3674, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1975] (p. 6658, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1975] (p. 6974, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1975] (p. 7993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10291, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1975] (p. 14881, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1975] (p. 15817, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 546, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3991, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1976] (p. 7727, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1976] (p. 8719, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16102, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1977] (p. 3717, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4535, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1977] (p. 8984, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1977] (p. 16929, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17491, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1991, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1994, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2672, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1978] (p. 5639, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1978] (p. 9591, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1978] (p. 10233, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1979] (p. 179, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1979] (p. 225, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1979] (p. 4809, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1979] (p. 4809, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1979] (p. 8034, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1979] (p. 12395, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1979] (p. 15953, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1981] (p. 1313, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1982] (p. 12591, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18707, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1982] (p. 21159, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23866, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2949, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1983] (p. 8447, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20664, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21003, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1984] (p. 1, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1984] (p. 5545, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1984] (p. 5777, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1984] (p. 13233, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13729, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16811, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18409, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18403, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19725, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15705, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1985] (p. 15707, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18543, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18555, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18859, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18859, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18862, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1987] (p. 17773, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18414, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19218, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1989] (p. 20716, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23888, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.645 de 10/12/1970]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 5.645 de 10/12/1970]
Art. 4 [Lei nº 5.645 de 10/12/1970]
Art. 10 [Lei nº 5.645 de 10/12/1970]
|