Decreto nº 80.602 de 24/10/1977

Decreto nº 80.602 de 24/10/1977

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL E DO AUMENTO POR MERITO, A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1977] (p. 14559, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 25/11/1977] (p. 7, col. 3)    

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , SEGURANÇA E INFORMAÇÕES , SANITARISTA , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , NORMAS , APLICAÇÃO .
LEGISLAÇÃO .
NORMAS , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
FIXAÇÃO , COTA , PROGRESSÃO FUNCIONAL , OBJETIVO , LOTAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL .
FIXAÇÃO , COTA , OBJETIVO , CLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO .
EXCLUSÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , MAGISTERIO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO .
SELEÇÃO , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , FIXAÇÃO , INTERSTICIO , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONTAGEM , PERIODO , INTERSTICIO , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , NORMAS , REQUISITOS , IMPEDIMENTO , CONCESSÃO , SERVIDOR , BENEFICIO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , REQUISITOS , DIREITOS , SERVIDOR , GOZO , AUXILIO DOENÇA , RECEBIMENTO , SALARIO , ORIGEM , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , RETORNO , ATIVIDADE , NORMAS , REQUISITOS , PROCEDIMENTO , INDICAÇÃO , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , NORMAS , EFETIVAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , CHEFE , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , OBJETIVO , PROGRESSÃO FUNCIONAL .
NORMAS , CONCESSÃO , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , NORMAS , LEI FEDERAL , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGÃO AUTONOMO , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
AUMENTO POR MERITO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR , FIXAÇÃO , PERIODO , INTERSTICIO , COMPATIBILIDADE , DESEMPENHO FUNCIONAL , SERVIDOR .
NORMAS , PROCEDIMENTO .
NORMAS , REQUISITOS , CONFIRMAÇÃO , REDUÇÃO , AUMENTO , PERIODO , INTERSTICIO , SERVIDOR .
APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR , REGIME JURIDICO , ESTATUTO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
DEFINIÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , AUMENTO POR MERITO , SERVIDOR .
NORMAS , AVALIAÇÃO , SERVIDOR , FALTA , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto nº 80.602 de 24/10/1977]

Art. 35 [Decreto nº 80.602 de 24/10/1977]