Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976

Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976

Ementa	Reajusta os vencimentos e sálarios dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Suplemento de 16/02/1976] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 17/02/1976] (p. 2314, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 12/03/1976] (p. 1, col. 9)
Catálogo	TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA . AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2) Decreto nº 77.337 de 25/03/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1976] (p. 3991, col. 1) Decreto-Lei nº 1.461 de 23/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1976] (p. 5095, col. 1) Decreto Legislativo nº 31 de 30/04/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1976] (p. 8399, col. 1) Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1976] (p. 5480, col. 1) Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 6.328 de 04/05/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5583, col. 4) Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1976] (p. 7343, col. 1) Decreto-Lei nº 1.498 de 20/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 4) Art. 9 - Alteração Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1) Decreto-Lei nº 1.527 de 10/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1977] (p. 2803, col. 1) Decreto-Lei nº 1.550 de 26/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4820, col. 1) Decreto-Lei nº 1.574 de 19/09/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1977] (p. 12490, col. 2) Decreto nº 80.602 de 24/10/1977 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1977] (p. 14377, col. 2) Decreto nº 80.698 de 09/11/1977 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1977] (p. 15169, col. 1) Decreto nº 81.317 de 08/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1994, col. 1) Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2) Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 83.814 de 07/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1979] (p. 11242, col. 2) Decreto nº 84.052 de 03/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1979] (p. 14516, col. 1) Lei nº 6.703 de 26/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1979] (p. 15881, col. 1) Decreto-Lei nº 1.709 de 31/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16162, col. 2) Decreto-Lei nº 1.710 de 31/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1979] (p. 16163, col. 2) Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1979] (p. 19987, col. 1) Decreto-Lei nº 1.773 de 03/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1980] (p. 3922, col. 2) Decreto nº 84.669 de 29/04/1980 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1980] (p. 7627, col. 1) Lei nº 6.779 de 12/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1980] (p. 8483, col. 2) Lei nº 6.781 de 19/05/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1980] (p. 9042, col. 2) Decreto-Lei nº 1.834 de 23/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1980] (p. 25826, col. 2) Lei nº 6.970 de 10/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1981] (p. 23495, col. 1) Lei nº 6.986 de 13/04/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6444, col. 2) Lei nº 7.137 de 07/11/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18793, col. 1) Lei nº 7.163 de 07/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20664, col. 1) Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.184 de 16/04/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1984] (p. 5465, col. 1) Art. 10 - Alteração Decreto nº 89.676 de 16/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1984] (p. 6974, col. 1) Lei nº 7.267 de 05/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1984] (p. 18121, col. 1) Decreto-Lei nº 2.250 de 26/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1985] (p. 3141, col. 1) Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4520, col. 1) Art. 3, § 2 - Alteração Lei nº 7.324 de 18/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1985] (p. 8561, col. 2) Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1987] (p. 17773, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 170 de 17/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5605, col. 1) Medida Provisória nº 179 de 17/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7261, col. 2) Medida Provisória nº 858 de 26/01/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1173, col. 1) Art. 3, § 2 - Revogação Medida Provisória nº 914 de 24/02/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/1995 - nº 40-A] (p. 2659, col. 1) Art. 3, § 2 - Revogação Lei nº 9.007 de 17/03/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1995] (p. 3677, col. 2) Art. 3, § 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 58.676 de 21/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 208 - Dispositivo Correlato Decreto nº 73.096 de 06/11/1973 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Decreto-Lei nº 2.270 de 13/03/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 858 de 26/01/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 914 de 24/02/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.007 de 17/03/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Decreto-Lei nº 1.465 de 30/04/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Lei nº 7.163 de 07/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Decreto-Lei nº 1.498 de 20/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976] Lei nº 7.184 de 16/04/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)