Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976

Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/05/1976] (p. 7343, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , LIMITAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . NORMAS , AUMENTO , ESCALA , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , TECNICO JUDICIARIO , TAQUIGRAFO , SECRETARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . NORMAS , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . NORMAS , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . NORMAS , AUMENTO , GRATIFICAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . NORMAS , APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , REPRESENTAÇÃO , GABINETE , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . FIXAÇÃO , COTA , AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) . DIREITOS , SERVIDOR , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , CARGO EM COMISSÃO , OPÇÃO , RETRIBUIÇÃO , CARGO EFETIVO . NORMAS , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PROVENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 62 de 30/06/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1976] (p. 9031, col. 1) Decreto-Lei nº 1.484 de 25/10/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14231, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto Legislativo nº 88 de 05/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1976] (p. 15973, col. 1) Decreto-Lei nº 1.553 de 20/05/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1977] (p. 6173, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.039 de 09/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.469 de 24/05/1976] Decreto-Lei nº 1.484 de 25/10/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)