Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO, DO DECRETO 67.372, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 07/12/1973] (p. 9, col. 3)
Catálogo	TRABALHADOR .
Indexação	Clique para exibir... REGIME ESPECIAL , TRABALHADOR , RODOVIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.714 de 17/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 3) Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 16/02/1976] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.127 de 12/10/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 67.372 de 12/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.164 de 01/04/1971 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.243 de 30/10/1972 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa