Decreto-Lei nº 1.243 de 30/10/1972
Decreto-Lei nº 1.243 de 30/10/1972
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Ementa | Eleva a dotação do Programa de Integração Nacional (PIN) criado pelo Decreto-Lei n. 1106, de 16 de Junho de 1970, altera o Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1972] (p. 9633, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/11/1972] (p. 7, col. 7) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
ALTERAÇÃO , ENUMERAÇÃO , RODOVIA , FAIXA , SEGURANÇA NACIONAL .
FINANCIAMENTO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , REGIÃO NORTE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
AUMENTO DE DOTAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10892, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1972] (p. 11672, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/09/1973] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14116, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1977] (p. 8769, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1982] (p. 4708, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |