Decreto nº 76.509 de 23/10/1975

Decreto nº 76.509 de 23/10/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE O DEPOSITO, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E NO BANCO DA AMAZONIA S.A., DOS RECURSOS DOS INCENTIVOS FISCAIS CREDITADOS AO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14116, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , RECURSOS FINANCEIROS .

Indexação

NORMAS , DEPOSITO , APLICAÇÃO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , TRANSFERENCIA , RECURSO FISCAL , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

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