Decreto nº 67.372 de 12/10/1970
Decreto nº 67.372 de 12/10/1970
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Ementa | INSTITUI E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPREENDIDAS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1970] (p. 8810, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 06/11/1970] (p. 5, col. 6) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , REGIME ESPECIAL , REGIME DE TRABALHO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , IMPLANTAÇÃO , RODOVIA TRANSAMAZONICA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1973] (p. 11385, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1974] (p. 11952, col. 3)
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