Lei nº 6.986 de 13/04/1982
Lei nº 6.986 de 13/04/1982
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Ementa | Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1982] (p. 6444, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5930 DE 1982. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , RECLASSIFICAÇÃO , FISCAL DO TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
AUMENTO , PERCENTAGEM , MULTA , INFRAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19713, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1985] (p. 2941, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 4 [Lei nº 6.986 de 13/04/1982]
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