Decreto-Lei nº 2.246 de 21/02/1985
Decreto-Lei nº 2.246 de 21/02/1985
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Ementa | Inclui no Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de Fiscalização do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1985] (p. 2941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
POSSIBILIDADE , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16837, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |