Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.407 de 19/11/1985

Lei nº 7.407 de 19/11/1985

Ementa	Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.249, de 25 de fevereiro de 1985, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16837, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6702 DE 1985.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTENSÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.146 de 23/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.111 de 04/04/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.112 de 17/04/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.114 de 23/04/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.117 de 07/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.128 de 20/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.140 de 28/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.154 de 30/07/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.195 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.191 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.193 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.189 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.190 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.194 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.188 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.246 de 21/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.249 de 25/02/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Alteração