Decreto-Lei nº 2.154 de 30/07/1984
Decreto-Lei nº 2.154 de 30/07/1984
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Ementa | Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Alcool. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1984] (p. 11077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PESSOAL .
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Indexação |
EXTENSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE TRIBUTAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE TRIBUTO DE AÇUCAR E ALCOOL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1985] (p. 16837, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |