Decreto nº 83.814 de 07/08/1979
Decreto nº 83.814 de 07/08/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES A CATEGORIA FUNCIONAL DE SANITARISTA, DO GRUPO-SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1979] (p. 11242, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PESSOAL .
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Indexação |
REQUISITOS , PAGAMENTO , INCENTIVO FUNCIONAL , SANITARISTA .
CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , SANITARISTA , GRUPO OCUPACIONAL , SAUDE PUBLICA , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , SANITARISTA .
COMPETENCIA , DIRETOR , ORGÃOS , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FISCALIZAÇÃO , DEDICAÇÃO EXCLUSIVA , SANITARISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |