Decreto nº 89.676 de 16/05/1984
Decreto nº 89.676 de 16/05/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESSENCIAL A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 2.117, DE 7 DE MAIO DE 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1984] (p. 6974, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
HIPOTESE , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL , SERVIDOR , EXERCICIO EFETIVO , CARGO PUBLICO , EMPREGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA .
ESPECIFICAÇÃO , ORGÃOS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .
FIXAÇÃO , VALOR , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .
CUMULATIVIDADE , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |