Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977

Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977

Ementa	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1977] (p. 2275, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/03/1977] (p. 2345, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 25/03/1977] (p. 2, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , JUDICIARIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ACRESCIMO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , PRESIDENCIA , TRIBUNAIS . NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SALARIO , CARGO , EMPREGO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROFESSOR , NIVEL MEDIO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO . REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR , DELEGADO , POLICIA FEDERAL , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) . COMPETENCIA , REGULAMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , MOVIMENTAÇÃO , CLASSE , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . DEFINIÇÃO , CARGO PUBLICO , VENCIMENTOS , INCIDENCIA , EXCLUSÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO . REAJUSTAMENTO , VALOR , PERCENTAGEM , VENCIMENTOS , MEMBROS , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , AUDITOR , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUIZ , TRIBUNAL MARITIMO (TM) , PROCURADOR-GERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) . FUSÃO . NORMAS , ABSORÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , DIFERENÇA , VENCIMENTOS , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . FIXAÇÃO , INDICE , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , PROVENTOS , PENSÃO , SERVIDOR , ATIVO , APOSENTADO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MAGISTRATURA , MAGISTERIO , EXERCITO , AERONAUTICA . RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , APOSENTADO , VANTAGENS , CARGO EM COMISSÃO . NORMAS , ALTERAÇÃO , CALCULO , VALOR , PROVENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) . NORMAS , CONCURSO , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , ARRECADAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO . NORMAS , CALCULO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , PROVENTOS , PENSÃO , FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA . FIXAÇÃO , SALARIO-FAMILIA , NUMERO , DEPENDENTE . NORMAS , INGRESSO , JORNADA DE TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , VETERINARIO . REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO . COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , ELABORAÇÃO , TABELA , RETRIBUIÇÃO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1977] (p. 3123, col. 1) Art. 2, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1977] (p. 3475, col. 1) Decreto-Lei nº 1.536 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4196, col. 3) Decreto-Lei nº 1.550 de 26/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4820, col. 1) Decreto Legislativo nº 34 de 09/05/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1977] (p. 5571, col. 1) Decreto nº 79.966 de 14/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1977] (p. 8984, col. 2) Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 2) Art. 2, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1979] (p. 1233, col. 1) Decreto-Lei nº 1.732 de 20/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1979] (p. 19469, col. 1) Decreto nº 85.491 de 15/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1980] (p. 25194, col. 2) Decreto nº 86.772 de 22/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1981] (p. 24567, col. 2) Decreto nº 88.005 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24570, col. 2) Decreto nº 89.208 de 20/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21456, col. 1) Decreto nº 89.834 de 25/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9166, col. 2) Art. 10 - Alteração Decreto nº 90.757 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19723, col. 2) Decreto nº 91.408 de 05/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 2) Decreto nº 91.407 de 05/07/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1985] (p. 9683, col. 1) Art. 10 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.645 de 10/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.313 de 28/02/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.541 de 14/04/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 1 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977] Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977] Decreto-Lei nº 1.529 de 17/03/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977] Decreto nº 89.834 de 25/06/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.407 de 05/07/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)