Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977
Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977
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Ementa | Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis dos Quadros Permanentes e Suplementares do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1977] (p. 3475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , AUMENTO , SALARIO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , JUSTIÇA MILITAR .
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
NORMAS , DIREITOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , EXERCICIO , FUNÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO-FAMILIA , SERVIDOR , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
AUMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ATIVO , APOSENTADO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CIVIL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1977] (p. 6461, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1978] (p. 3188, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |