Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 488 de 15/11/1948

Lei nº 488 de 15/11/1948

Ementa	Dispõe sôbre pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1948] (p. 16449, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , VALOR , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 542 de 15/12/1948 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17990, col. 2) Lei nº 1.031 de 30/12/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 82, col. 2) Lei nº 1.063 de 13/02/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1950] (p. 3273, col. 1) Lei nº 1.149 de 30/06/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1950] (p. 10217, col. 1) Lei nº 1.169 de 07/08/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1950] (p. 11809, col. 1) Lei nº 1.215 de 27/10/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1950] (p. 15833, col. 2) Lei nº 1.220 de 28/10/1950 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1950] (p. 15785, col. 1) Lei nº 1.490 de 10/12/1951 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1951] (p. 18209, col. 3) Lei nº 3.625 de 07/09/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1959] (p. 19297, col. 1) Lei nº 3.765 de 04/05/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1960] (p. 7985, col. 3) Decreto-Lei nº 1.187 de 10/09/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1971] (p. 7347, col. 3) Lei nº 5.809 de 10/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9113, col. 1) Art. 43 - Revogação Decreto-Lei nº 1.348 de 24/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12197, col. 2) Decreto-Lei nº 1.451 de 24/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 2) Decreto-Lei nº 1.530 de 24/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1977] (p. 3475, col. 1) Lei nº 7.334 de 02/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9458, col. 2) Lei nº 7.333 de 02/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9457, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 43 [Lei nº 488 de 15/11/1948] Lei nº 5.809 de 10/10/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)