Lei nº 1.031 de 30/12/1949
Lei nº 1.031 de 30/12/1949
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Ementa | Regula a concessão de pensão às viúvas dos veteranos das campanhas do Uruguai e Paraguai. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 82, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
VIUVA , EX-COMBATENTE , CAMPANHA DO URUGUAI , CAMPANHA DO PARAGUAI .
REGULAMENTO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |