Lei nº 1.215 de 27/10/1950
Lei nº 1.215 de 27/10/1950
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Ementa | Dá nova redação ao art. 31 da Lei n° 488, de 15 de novembro de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1950] (p. 15833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
AUMENTO , APOSENTADORIA , PENSÃO CIVIL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |