Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 542 de 15/12/1948

Lei nº 542 de 15/12/1948

Ementa	Estende os novos valores dos padrões de vencimentos fixados pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, aos servidores que menciona.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17990, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUDICIARIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... VENCIMENTOS , SERVIDOR , EXTRANUMERARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , PAGAMENTO , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , SECRETARIA , SERVIÇOS AUXILIARES , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 973 de 16/12/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1949] (p. 17617, col. 1) Lei nº 2.588 de 08/09/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1955] (p. 16953, col. 1) Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11020, col. 1) Decreto-Lei nº 444 de 30/01/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1969] (p. 1082, col. 1) Lei nº 5.626 de 01/12/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1970] (p. 10258, col. 1) Lei Complementar nº 10 de 06/05/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1971] (p. 3441, col. 1) Lei nº 5.685 de 23/07/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1971] (p. 5825, col. 2) Decreto-Lei nº 1.209 de 28/02/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1972] (p. 1681, col. 2) Decreto-Lei nº 1.262 de 27/02/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1973] (p. 2129, col. 2) Lei nº 5.985 de 13/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12844, col. 2) Lei nº 5.997 de 18/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13114, col. 1) Lei nº 5.998 de 18/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13115, col. 1) Lei nº 6.004 de 19/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13180, col. 4) Lei nº 6.029 de 09/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1974] (p. 4074, col. 1) Lei nº 6.033 de 30/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5032, col. 2) Lei nº 6.040 de 09/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1974] (p. 5365, col. 2) Lei nº 6.082 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7714, col. 1) Lei nº 6.080 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7707, col. 3) Lei nº 6.078 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7706, col. 2) Lei nº 6.076 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7705, col. 1) Lei nº 6.073 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7701, col. 3) Lei nº 6.104 de 13/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1974] (p. 10663, col. 1) Lei nº 6.108 de 23/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1974] (p. 10933, col. 1) Lei nº 6.114 de 03/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1974] (p. 11349, col. 1) Lei nº 6.142 de 28/11/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13541, col. 2) Decreto-Lei nº 2.334 de 11/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9213, col. 2) Lei nº 8.272 de 18/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29546, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 264 de 25/02/1948 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 488 de 15/11/1948 Declaração de Alteração Permanente