Lei nº 5.997 de 18/12/1973
Lei nº 5.997 de 18/12/1973
|
Ementa | Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1680 DE 1973. |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIÇOS AUXILIARES , TRANSPORTE , PORTARIA , ARTESANATO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5037, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |