Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 973 de 16/12/1949

Lei nº 973 de 16/12/1949

Ementa	Cria o Quadro da Secretaria e dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1949] (p. 17617, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SERVIÇOS AUXILIARES , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 2.411 de 31/01/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1955] (p. 1865, col. 1) Art. 4, § 2 - Revogação Lei nº 3.897 de 19/05/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1961] (p. 4609, col. 2) Lei nº 6.603 de 07/12/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19909, col. 1) Lei nº 7.667 de 22/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1988] (p. 16001, col. 2) Lei nº 7.669 de 23/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1988] (p. 16249, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 542 de 15/12/1948 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, § 2 [Lei nº 973 de 16/12/1949] Lei nº 2.411 de 31/01/1955 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)