Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.082 de 10/07/1974

Lei nº 6.082 de 10/07/1974

Ementa	Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7714, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/07/1974] (p. 7973, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1859 DE 1974.
Catálogo	JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , INGRESSO , CATEGORIA FUNCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIÇOS AUXILIARES , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ARTESANATO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL . CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.342 de 05/07/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1976] (p. 9144, col. 3) Lei nº 6.527 de 02/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6279, col. 1) Lei nº 6.790 de 29/05/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1980] (p. 10774, col. 2) Art. 5 - Revogação Art. 18 - Revogação Lei nº 7.041 de 18/10/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1982] (p. 19537, col. 1) Lei nº 7.161 de 07/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20663, col. 1) Lei nº 7.748 de 07/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1989] (p. 5353, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 542 de 15/12/1948 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 6.082 de 10/07/1974] Lei nº 6.790 de 29/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 6.082 de 10/07/1974] Lei nº 6.790 de 29/05/1980 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)