LEI Nº 6.082 - De 10 DE JULHO DE 1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 11 de julho de 1974).
Retificação
Na página 7.715, na 1ª coluna, no artigo 13,
Onde se lê:
... integrar o Quad Permanente do mesmo Tribunal ...
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Leia-se:
... integrar o Quadro Permanente do mesmo Tribunal ...
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A seguir, na mesma página, na 2ª coluna, no parágrafo único, do artigo 18,
Onde se lê:
... Tribunais Regionais Elietorais, ...
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Leia-se:
... Tribunais Regionais Eleitorais, ...
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