Lei nº 6.342 de 05/07/1976
Lei nº 6.342 de 05/07/1976
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Ementa | Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/1976] (p. 9144, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1976] (p. 11688, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1794 DE 1976. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , EXIGENCIA , ESCOLARIDADE , NIVEL SUPERIOR , APLICAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , TECNICO JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |