Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968

Decreto-Lei nº 376 de 20/12/1968

Ementa

Fixa vencimentos básicos de cargos do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal e do Ministério Público, e dá outras providências .

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11020, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11266, col. 4)    

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

RESTRIÇÃO , EXERCICIO , ADVOCACIA , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
NORMAS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PRESIDENTE , TRIBUNAIS , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA .
LIMITAÇÃO , FIXAÇÃO , DIARIAS , SERVIDOR , PROIBIÇÃO , AUMENTO .
RESTRIÇÃO , PAGAMENTO , DIARIAS , SERVIDOR , OBRIGATORIEDADE , LOTAÇÃO , EXERCICIO , BRASILIA (DF) .
RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MAGISTRADO , DISTRITO FEDERAL (DF) , JUSTIÇA , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
LIMITAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , MEMBROS , JUSTIÇA , ESTADOS , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma