Decreto-Lei nº 700 de 24/07/1969
Decreto-Lei nº 700 de 24/07/1969
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Ementa | Dá nova redação ao Item IV do artigo 3º do Decreto-Lei n. 376, de 20 de dezembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1969] (p. 6353, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , SALARIO , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , PRESIDENTE , TRIBUNAIS , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |