Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 264 de 25/02/1948

Lei nº 264 de 25/02/1948

Ementa	Dispõe sôbre os padrões de vencimentos dos cargos que integram o quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1948] (p. 2873, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... AUMENTO , VENCIMENTOS , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . EQUIPARAÇÃO , FUNCIONARIOS , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , VENCIMENTOS , DIREITOS , VANTAGENS , PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO . CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) . CREDITO ESPECIAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 542 de 15/12/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17990, col. 2) Lei nº 543 de 15/12/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17990, col. 4) Lei nº 1.241 de 21/11/1950 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1950] (p. 16913, col. 1) Lei nº 2.691 de 23/12/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1955] (p. 23401, col. 1) Lei nº 3.890 de 18/04/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1961] (p. 3633, col. 1) Lei nº 4.291 de 12/12/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 2) Lei nº 5.985 de 13/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12844, col. 2)