Lei nº 6.142 de 28/11/1974
Lei nº 6.142 de 28/11/1974
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Ementa | Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13541, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1974] (p. 13685, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2309 DE 1974. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , REMUNERAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , TRANSPORTE OFICIAL , PORTARIA , ARTESANATO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 3 [Lei nº 6.142 de 28/11/1974]
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