Lei Complementar nº 10 de 06/05/1971
Lei Complementar nº 10 de 06/05/1971
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Ementa | Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, ;§ 1º, da Constituição. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1971] (p. 3441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , NIVEL , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .
PRAZO , REGULAMENTAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , LEGISLATIVO , JUDICIARIO .
EXTENSÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUTIVO .
NORMAS , LEVANTAMENTO , COMPETENCIA , CATEGORIA FUNCIONAL , ELABORAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , LEGISLATIVO , EXECUTIVO , LIMITAÇÃO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1983] (p. 20663, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |