Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.333 de 02/07/1985

Lei nº 7.333 de 02/07/1985

Ementa	Reajusta os vencimentos, salários e soldos dos servidores civis e militares da União e dos Territórios Federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como revê proventos e pensões, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9457, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5777 DE 1985.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , PESSOA FISICA , PESSOAL MILITAR , UNIÃO FEDERAL , TERRITORIOS FEDERAIS , MEMBROS , MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , REVISÃO , PROVENTOS , PENSÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.156 de 17/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18547, col. 1) Lei nº 7.419 de 17/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18537, col. 1) Decreto-Lei nº 2.333 de 11/06/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9213, col. 1) Lei nº 8.216 de 13/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1991] (p. 16565, col. 1) Art. 1, § 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 21 de 15/02/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 488 de 15/11/1948 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.709 de 31/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 2 - Revogação Art. 2, § 3 - Revogação Lei nº 6.720 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.874 de 08/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.121 de 16/05/1984 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.161 de 11/09/1984 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.200 de 26/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.205 de 27/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.201 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.211 de 31/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 2.225 de 10/01/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.228 de 17/01/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.249 de 25/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.251 de 26/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.268 de 13/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.267 de 13/03/1985 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 2 [Lei nº 7.333 de 02/07/1985] Lei nº 8.216 de 13/08/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)