Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969

Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969

Ementa	Altera disposições do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/09/1969] (p. 8201, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.843 de 06/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1972] (p. 10891, col. 4) Art. 6 - Revogação Decreto nº 71.660 de 04/01/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1973] (p. 105, col. 3) Lei nº 6.312 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 1) Decreto nº 76.895 de 23/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1975] (p. 17045, col. 1) Decreto nº 79.824 de 20/06/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1977] (p. 7762, col. 2) Decreto nº 84.067 de 08/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14791, col. 1) Lei nº 6.720 de 12/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1979] (p. 16787, col. 2) Decreto nº 84.396 de 16/01/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1980] (p. 1138, col. 2) Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1982] (p. 14086, col. 1) Decreto nº 89.208 de 20/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21456, col. 1) Decreto nº 89.834 de 25/06/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9166, col. 2) Decreto nº 90.757 de 27/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1984] (p. 19723, col. 2) Decreto nº 90.967 de 20/02/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1985] (p. 2893, col. 1) Lei nº 7.333 de 02/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1985] (p. 9457, col. 1) Decreto nº 91.439 de 16/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1985] (p. 10193, col. 2) Decreto nº 91.654 de 16/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1985] (p. 13538, col. 2) Decreto nº 91.994 de 28/11/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17512, col. 1) Decreto nº 92.395 de 12/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2445, col. 1) Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17560, col. 1) Art. 3 - Revogação Lei nº 7.596 de 10/04/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1987] (p. 5253, col. 1) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 194 - Revogação Art. 195 - Alteração Art. 196 - Revogação Art. 197 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969] Lei nº 7.596 de 10/04/1987 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969] Decreto-Lei nº 2.299 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 900 de 29/09/1969] Lei nº 5.843 de 06/12/1972 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)